1. Introdução

Este aviso de política sobre Anti-Lavagem de Dinheiro ("AML") e Conheça Seu Cliente ("KYC") descreve as diretrizes e procedimentos estabelecidos por https://nomotrade.com (doravante referido como "nós", "nos", "nomo", a "plataforma"). A plataforma é operada pela Nomo Trade Limited, uma Empresa Internacional de Negócios número 2023-00509 em Santa Lúcia. O escritório registrado está situado no Andar Térreo, The Sotheby Building, Rodney Village, Rodney Bay, Gros-Islet, LC01 401, Santa Lúcia. O escritório físico está localizado na Rua Mariano Roque Alonso, 1344, Asunción, 001005, Paraguai.

2. Objetivo dos processos AML/KYC implementados por nomo

O objetivo de incorporar os processos AML e KYC na nomo é garantir um nível razoável de conformidade com as leis aplicáveis e regulamentos internacionais. O objetivo principal é prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas. A nomo está totalmente comprometida em alcançar uma conformidade abrangente com as leis e regulamentos internacionais relevantes relacionados à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo. Em busca deste compromisso, a nomo adotou e aplica disposições específicas previstas nas regras e regulamentos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com foco principal em prevenir e detectar casos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilegais.

Além de cumprir os requisitos legais, a nomo estabeleceu políticas internas, diretrizes e recursos adicionais para criar uma estrutura completa para realizar a devida diligência sobre os clientes, monitorar transações e relatar quaisquer atividades suspeitas. A implementação robusta das medidas KYC e AML visa proteger a plataforma, os clientes e manter a integridade geral do sistema financeiro.

Especificamente, a nomo se dedica a reconhecer e relatar prontamente ações relacionadas à conversão ou transferência de fundos provenientes de atividades criminosas, tentativas de ocultar a origem ilícita dos fundos ou ajudar indivíduos envolvidos em atividades criminosas a evitar as consequências legais. Qualquer envolvimento em ocultar a verdadeira natureza, origem, localização, disposição, movimentação, direitos ou propriedade de fundos derivados de atividades criminosas, ou receber conscientemente fundos de atividades criminosas, levanta preocupações para a nomo. Nesses casos, a nomo questiona diligentemente esse comportamento e relata prontamente suspeitas de lavagem de dinheiro às autoridades competentes. As informações e documentos coletados durante esses processos auxiliam as autoridades na análise e investigação de casos suspeitos de lavagem de dinheiro.

O quadro regulatório que governa o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, aplicável à nomo, segue uma abordagem baseada em riscos. Isso exige que a nomo implemente medidas, políticas, controles e procedimentos proporcionais aos riscos que enfrenta, com o objetivo de prevenir e mitigar esses riscos.

Reconhecendo que cada cliente apresenta níveis variados de risco, a nomo realiza uma avaliação de risco específica do cliente ao estabelecer um relacionamento comercial ou realizar transações ocasionais. Essa avaliação permite que a nomo identifique riscos potenciais, particularmente em casos onde se suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, ou quando surgem dúvidas sobre a precisão ou adequação dos dados de identificação do cliente obtidos anteriormente. A avaliação permite à nomo desenvolver um perfil de risco para cada cliente, classificando o nível de risco como baixo, médio ou alto.

3. Colocando os passos de "Conheça Seu Cliente" em prática

Garantir que conhecemos bem nossos clientes e prevenir quaisquer atividades suspeitas envolve seguir alguns passos importantes. Começamos avaliando o nível de risco que um cliente pode representar. Esse processo, conhecido como Diligência devida do Cliente (CDD), nos ajuda a confirmar a identidade do cliente e entender seu comportamento. Se percebermos algo incomum, investigamos e relatamos às autoridades, usando as informações que coletamos.

Veja o que envolve o processo de CDD:

Confirmando a identidade:

Quando os clientes se registram, coletamos e verificamos as informações e documentos necessários para confirmar sua identidade. Usamos procedimentos rigorosos para garantir a autenticidade dos documentos. Esse processo é baseado no risco associado ao cliente, considerando fatores como seu histórico e localização.

Monitoramento de transações:

Usamos sistemas inteligentes para monitorar transações e identificar quaisquer padrões incomuns. Se acharmos que são necessários exames adicionais, os realizamos. Também revisamos regularmente as contas dos clientes e atualizamos nossas verificações para garantir que estamos seguindo as regras.

Relatando atividades suspeitas:

Nossa equipe é treinada para identificar rapidamente e relatar quaisquer atividades incomuns. Seguímos as regras e relatamos prontamente qualquer coisa suspeita às autoridades competentes.

Autoavaliação:

Regularmente avaliamos como estamos indo por meio de revisões internas e externas. Isso garante que nossos procedimentos sejam eficazes e estejam em conformidade com as regras.

Ao seguir esses passos, nosso objetivo é realmente entender nossos clientes, monitorar suas atividades e contribuir para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.

Os riscos geográficos específicos da LATAM incluem jurisdições identificadas por sistemas fracos de AML/CFT, altos índices de corrupção (ex.: Venezuela, Haiti) ou aquelas com economias informais significativas. Por outro lado, países como Chile e Uruguai, com frameworks regulatórios robustos, podem apresentar riscos menores.

Portanto, as considerações específicas da LATAM para CDD incluem a verificação de sistemas de identificação nacional, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do Brasil, o CURP (Clave Única de Registro de Población) do México e a validação da documentação de conformidade fiscal (ex.: RFC no México). Verificação aprimorada é necessária para clientes que operam em setores de alto risco ou indústrias com grande volume de remessas.

Para apoiar os clientes da LATAM, a nomo garante que as comunicações e documentos relacionados a AML/KYC sejam acessíveis em espanhol e português, quando aplicável, além de inglês.

Clientes identificados como PEPs, ou aqueles com vínculos com funcionários públicos da LATAM, estão sujeitos a medidas de triagem aprimoradas. Isso inclui verificação da origem dos fundos e monitoramento contínuo das transações.

Clientes cuja principal fonte de renda origina-se de setores informais (ex.: negócios não registrados) estão sujeitos a avaliações de risco adicionais, incluindo verificação da origem dos fundos e da atividade econômica.

Clientes envolvidos em transações com criptomoedas são avaliados por fatores de risco adicionais, como o uso de exchanges não regulamentadas ou plataformas peer-to-peer comuns na LATAM.

4. Localizações e operações comerciais restritas:

A posição de nossa plataforma sobre regiões específicas e atividades comerciais que evitamos é denominada "Jurisdções e atividades comerciais excluídas". Isso reflete nossa decisão de nos abster de operações em áreas específicas e evitar certas práticas comerciais, conforme especificado na lista fornecida.

Para cumprir tanto os requisitos legais quanto as diretrizes internas, nos abstenemos de fornecer serviços ou realizar atividades comerciais com indivíduos ou entidades de países listados sob várias sanções, incluindo as listas negras e cinzas da FATF. Além disso, reservamos o direito de excluir jurisdições a nosso critério, com a possibilidade de atualizações ocasionais.

Especificamente, nossa Plataforma não oferece serviços a clientes nas seguintes localidades: Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Bielorrússia, Benin, Butão, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Camboja, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, China, Comores, República Democrática do Congo, Crimeia, Cuba, Djibuti, Egito, Eritreia, Etiópia, Fiji, Gabão, Gana, Guiné, Haiti, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Quênia, Kosovo, Kuwait, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Macedônia FYR, Madagascar, Malawi, Maldivas, Mali, Marrocos, Myanmar, Namíbia, Nepal, Níger, Nigéria, Coreia do Norte, Chipre do Norte, Omã, Paquistão, Palau, Catar, Rússia, Ruanda, Somália, Senegal, Sudão do Sul, Sudão e Darfur, Síria, Tanzânia, Togo, Trinidad e Tobago, Tunísia, Tuvalu, EUA, Vanuatu, Vaticano, Iémen, Zâmbia, Zimbábue.

Além disso, a nomo não oferece serviços para usuários residentes em países do EEE. Embora alguns clientes legados do EEE ainda possam manter contas para saques de fundos, novas atividades de negociação por usuários no EEE não são permitidas. A nomo reserva-se o direito de restringir ou encerrar o acesso para usuários que não cumpram com essas limitações geográficas. Por favor, note que esta lista não é exaustiva e pode estar sujeita a revisões periódicas e alterações regulatórias, bem como modificações com base em requisitos legais e a nosso critério.

A Plataforma revisa periodicamente a lista de jurisdições excluídas com base nas mudanças nas recomendações do GAFI e nas atualizações regulatórias locais da LATAM. O foco específico está em manter a conformidade com sanções e regulamentações financeiras no Brasil, México e Argentina.

5. Procedimentos de verificação de usuário:

Verificação de usuário:

Nossa plataforma exige um processo abrangente de identificação do usuário para todos os registros de conta.

Diligência aprimorada (EDD):

Em cenários específicos, podemos aplicar diligência aprimorada para clientes que apresentam riscos mais elevados, como pessoas politicamente expostas (PEPs), transações de alto valor ou aquelas realizadas a partir de países terceiros de alto risco. Isso pode envolver etapas de verificação adicionais, solicitações de documentação sobre a origem dos fundos e monitoramento contínuo realizado pela nossa equipe de conformidade.

Para usuários da LATAM, a Plataforma integra ferramentas de verificação específicas da região, como o acesso a bancos de dados governamentais (ex.: RENAP na Guatemala, SAT no México) e o uso de verificação biométrica, quando aplicável.

6. Avaliação de risco empresarial

Risco do cliente

Avaliar o risco em termos de lavagem de dinheiro/financiamento do terrorismo (ML/FT) depende do tipo de cliente. Avaliar o risco de um indivíduo geralmente envolve considerar sua atividade econômica e/ou fonte de riqueza. Um cliente com uma única fonte de renda estável apresenta um risco de ML/FT menor em comparação com um cliente com múltiplas fontes de renda ou ganhos irregulares.

Risco de produto/serviço/transação

Certos produtos, serviços ou transações inherentemente apresentam riscos mais elevados, tornando-os mais atraentes para criminosos. Estes incluem aqueles suscetíveis à exploração criminosa ou que envolvem métodos específicos de financiamento, sendo tratados como fatores de alto risco.

Risco de interface

Os canais usados para estabelecer um relacionamento comercial e realizar transações podem impactar o perfil de risco do relacionamento ou da transação.

Risco geográfico

O risco geográfico está associado à localização da atividade comercial/econômica e à origem da riqueza/fundos em um relacionamento comercial. As considerações incluem a nacionalidade, residência e local de nascimento do cliente, pois podem indicar um risco geográfico elevado. Países com sistemas fracos de combate à lavagem de dinheiro/financiamento do terrorismo (AML/CFT), altos níveis de corrupção, sanções internacionais relacionadas ao terrorismo ou proliferação de armas, ou uma presença conhecida de organizações terroristas são considerados de alto risco. Por outro lado, países com sistemas mais fortes de AML/CFT e menor risco de ML/FT são classificados como apresentando risco médio ou baixo.

7. Monitoramento de transações

Monitoramento em tempo real

Nossa plataforma utiliza ferramentas avançadas de monitoramento de transações para identificar e analisar atividades potencialmente suspeitas. Essas ferramentas examinam continuamente transações, comportamento de contas e padrões indicativos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

Relatório de transações

Ao identificar uma atividade suspeita, nossa plataforma a reporta prontamente às autoridades competentes, em conformidade com as leis da República da Estônia e com os regulamentos internacionais relevantes.

As ferramentas de monitoramento são calibradas para detectar padrões específicos da LATAM, como remessas de alto volume, fluxos de dinheiro do setor informal ou transações ligadas a pessoas politicamente expostas (PEPs) proeminentes nas economias da LATAM.

Transações transfronteiriças, particularmente aquelas envolvendo jurisdições de alto risco ou regiões com sistemas fracos de AML, estão sujeitas a maior escrutínio. A nomo garante a conformidade com os requisitos específicos de câmbio e relatórios de transações transfronteiriças da LATAM.

A nomo usa ferramentas avançadas para detectar lavagem de dinheiro baseada no comércio, incluindo subfaturamento, superfaturamento e representação incorreta de bens ou serviços nas transações comerciais da LATAM.

8. Manutenção de registros

Nossa plataforma mantém registros detalhados, incluindo informações de identificação de clientes, dados de transações e comunicações, por no mínimo 5 anos, a menos que seja exigido um período de retenção mais longo pela legislação, regulamentação ou diretiva aplicável. Esses registros são armazenados de forma segura e facilmente acessíveis para auditorias e requisitos regulatórios.

O treinamento inclui considerações específicas da LATAM para AML/CFT, como tipologias locais para lavagem de dinheiro (ex.: lavagem baseada no comércio comum na região) e a conscientização sobre os órgãos nacionais de conformidade, como o COAF no Brasil e a UIF no México.

9. Treinamento de funcionários

Treinamento regular e completo sobre as políticas e procedimentos AML e KYC é fornecido a todos os funcionários e pessoal relevante dentro da organização. Esse treinamento garante que eles estejam totalmente cientes de suas responsabilidades e preparados para identificar e relatar efetivamente quaisquer atividades suspeitas.

O treinamento inclui considerações específicas da LATAM para AML/CFT, como tipologias locais para lavagem de dinheiro (ex.: lavagem baseada no comércio comum na região) e a conscientização sobre os órgãos nacionais de conformidade, como o COAF no Brasil e a UIF no México.

A nomo garante que os funcionários sejam treinados para identificar padrões específicos de lavagem de dinheiro na LATAM, como lavagem baseada no comércio, correios de dinheiro e empresas de fachada. O treinamento regular cobre as regulamentações e tipologias regionais.

10. Nomeação de oficial de conformidade

Um oficial de conformidade designado é nomeado pela plataforma para supervisionar a implementação e adesão às políticas AML e KYC. Esse oficial de conformidade garante que a nomo se mantenha atualizada com os requisitos regulatórios e reporte prontamente quaisquer preocupações ou suspeitas às autoridades competentes.

11. Auditorias externas

A nomo passa regularmente por auditorias independentes de seu programa AML/CFT para avaliar sua eficácia, identificar áreas para melhoria e garantir a conformidade com os regulamentos. Os resultados dessas auditorias são cuidadosamente analisados pela gestão, e medidas apropriadas são tomadas para corrigir quaisquer deficiências identificadas.

12. Colaboração com as Autoridades

A nomo mantém total cooperação com as autoridades competentes, como agências de segurança e órgãos reguladores, durante investigações ou inquéritos relacionados à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilícitas. A organização fornece prontamente as informações e assistência solicitadas dentro dos limites das leis e regulamentos aplicáveis.

A nomo se esforça para cumprir com as obrigações de relatórios específicas do país, incluindo o envio de Relatórios de Atividades Suspeitas (SARs) para as unidades de inteligência financeira locais.

13. Relacionamentos com Terceiros

Ao estabelecer relacionamentos comerciais com terceiros, a nomo exige a conformidade com os mesmos processos de AML e KYC descritos nesta política e orientados pela equipe de conformidade. O monitoramento contínuo e as revisões periódicas são realizados pela nomo para avaliar a conformidade desses terceiros com os regulamentos AML e KYC.

14. Avaliação periódica

Este aviso de política passa por avaliações regulares para garantir sua eficácia e conformidade com regulamentos e melhores práticas em constante evolução. Atualizações e emendas são implementadas conforme necessário. A data efetiva indica o início da versão mais recente desta política. Quaisquer alterações na data efetiva serão claramente indicadas no início deste documento.